O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017 inscreve cerca de 600 Projectos Estruturantes – investimentos de grande dimensão definidos pelo Executivo para a concretização do modelo de desenvolvimento económico no âmbito da estratégia Angola 2025 – a serem executados até ao próximo ano. Trata-se de actividades e projectos do sector público, interrelacionados, complementares e sinérgicos com o sector privado, focados em empreendimentos considerados capazes de alavancar os clusters e as cadeias produtivas num horizonte de curto prazo, contribuindo para a elevação da produtividade nacional e para a expansão do rendimento e do emprego. Mas, a seis meses da meta (2017) os objectivos definidos revelam-se inatingíveis e os especialistas consideram que o PND está em “maus lençóis”.
O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 prevê a materialização de 65 projectos no sector da Água, 57 ligados à Alimentação e Agro-indústria, 35 de Habitação, 123 de Transporte e Logística (o maior número de projectos), 21 de Geologia e Minas, sete de Gás Natural, 15 de Turismo e Lazer, oito de Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação, dois ligados à Actividade Financeira (Fundo Soberano e o Fundo Activo de Capital de Risco), oito de Administração Pública, 17 de Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial, quatro para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 14 ligados à Saúde e Bem-estar e 14 orientados para a Educação e Cultura.
Destes projectos, alguns já saíram do papel, mas não estão a gerar os resultados desejados por não se ter respeitado a pirâmide de prioridades na sua implementação, como o Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (PRESILD), o Balcão Único do Empreendedor e o Programa Angola Jovem, e ainda o Angola Investe, que continuam a servir de saco roto para as finanças públicas.
No âmbito do Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (PRESILD), o PND 2013-2017, por exemplo, prevê o reforço para 506 unidades, entre lojas e a construção de Centros Logísticos de Distribuição sem, no entanto, se priorizar a cadeia produtiva, condição sine qua non para que haja o abastecimento das lojas. Ou seja, o programa começou a ser materializado sem se potenciar a produção interna. Por esse motivo, o PRESILD faliu no segundo ano de materialização, tendo consumido fundos públicos avaliados em cerca de 390 mil milhões de kwanzas.
Na Estratégia Angola 2025, expressa no PND, foram identificados 9 conjuntos de actividades interdependentes (clusters e mega-clusters), compreendendo actividades de suporte, complementares e actividades de inputs básicos. Os mega-clusters definidos no PND 2013-2017 são os da Água, da Alimentação (a base de importação) e Agro-indústria (construção de silos), da Habitação (novas centralidades), dos Transportes e Logística (parques logísticos), dos Recursos Minerais, do Petróleo e Gás Natural, Florestal, dos Têxteis, Vestuário e Calçado e do Turismo e Lazer.
O PND 2013-2017 atribui uma especial prioridade aos projectos estruturantes inseridos nos quatro primeiros clusters – Energia e Água, Alimentação e Agro-Indústria, Habitação, Transportes e Logística –, quer pelo seu papel catalisador em toda a actividade económica, quer pelo potencial de resolução dos estrangulamentos que têm prejudicado a concretização de vários projectos privados, quer ainda pelo facto de a sua capilaridade ao longo do território contribuir para reduzir os desequilíbrios territoriais de Angola. Mas a aposta do Executivo no comércio, com o lançamento da rede Nosso Super e Poupalá, em detrimento de potenciar a produção, fez fracassar os objectivos pretendidos, o que se pode constatar pelos actuais resultados dos investimentos realizados até agora e pelo estado em que se encontram as infra-estruturas.
As restantes áreas incluem também projectos estruturantes, tendo sido, por questões de ordem prática, agrupados nos seguintes clusters: Geologia, Minas e Indústria (compreendendo as actividades a montante e a jusante dos recursos naturais, têxtil, vestuário e calçado e restante indústria), Petróleo e Gás Natural, Florestal, Turismo e Lazer, Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação também fazem do pacote das prioridades do Executivo até 2017.
Foram ainda considerados os projectos estruturantes que integram “Outras Actividades” respeitantes às áreas sociais e institucionais: Actividades Financeiras, Administração Pública, Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial, Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Saúde e Bem-estar Social, Educação e Cultura.
As promessas
No capítulo da água, uma das principais matérias-primas para potenciar a produção interna, foram prometidos quatro projectos estruturantes, nomeadamente...Ler mais na edição impressa, nº141, mês de Junho de 2016. Economia & Mercado… Quem lê, sabe mais!