A Segunda Reforma Educativa do sistema de ensino em Angola, iniciada em 2004, teve quatros objectivos gerais, nomeadamente, a expansão da rede escolar; a melhoria da qualidade de ensino; o reforço da eficácia do sistema de educação e a equidade do sistema de educação, que foram alcançados “satisfatoriamente”, segundo o ministro da Educação, que é contrariado por técnicos e gestores ligados ao sector, segundo os quais o maior avanço ocorreu apenas ao nível do aumento da oferta de salas de aula. Mas Pinda Simão também reconhece que, em relação à qualidade de ensino, ainda há muito por se trabalhar, pois esta vai além dos números. Entretanto, os números, quando se trata de investimento e alocação orçamental para a educação, não deixam de ser fundamentais. Aliás, o desafio é que eles cresçam e permitam a execução dos principais programas do sector, que nos últimos dois anos sofreram um corte de 35%.


As verbas para o Programa de Reforma Educativa sofreram um corte de 62% de 2014 a 2016, de acordo com uma análise da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), que avaliou, em conjunto com a Unicef, as prioridades do sector da Educação no Orçamento Geral do Estado em Angola.

No geral, a atribuição de verbas aos programas prioritários do sector da Educação sofreu um corte de 35% nos últimos dois anos, sendo que o Programa de Implementação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foi o mais afectado.
Entretanto, ao longo da última década, aponta o documento, “Angola deu enormes passos para melhorar o acesso à Educação, mas permanecem fortes desigualdades no acesso ao ensino e a qualidade do ensino permanece como desafio principal do sistema”.
Os avanços, em termos quantitativos, são evidentes. O número de alunos matriculados em todos os níveis de ensino mais do que triplicou, tendo passado de 2,2 milhões em 2001 para 8 milhões em 2014, refere o relatório da ADRA e da Unicef, que critica, porém, as assimetrias no acesso de 22% das crianças de idade escolar fora do sistema de ensino e com disparidades geográficas marcadas, além de diferenças entre crianças nas áreas urbanas e rurais, sendo que “as crianças que vivem em famílias pobres têm níveis de participação escolar muito inferiores aos das outras crianças, particularmente nas zonas rurais”.

Ou seja, se antes se aplaudia os ganhos no pilar “Expansão Escolar”, em que se verificou o aumento da capacidade de admissão de novos alunos e estudantes, que de 2004 a 2010 passaram de 2,2 milhões para 6,1 milhões, a realização do Censo Geral da População e Habitação em 2014 permitiu perceber que ainda existe muito trabalho a ser feito neste domínio.

Segundo a análise da ADRA, “a taxa de analfabetismo no país permanece elevada e estável em 34%, sendo perto de 60% nas zonas rurais”.
Deste modo, alertam os pesquisadores, Angola deve esforçar-se para cumprir o Compromisso de Dakar, que recomenda que os governos atribuam 20% do total dos seus orçamentos para o sector da Educação. Mas vai levar tempo para este objectivo ser atingido, atendendo a que a alocação de verbas à educação apresenta uma tendência decrescente no OGE. Comparativamente ao que mereceu em 2016, no presente ano, o peso do sector diminuiu de 7,7% para 6,9%. Segundo o parecer da ADRA e do OPSA sobre o OGE 2017, “esta diminuição torna-se mais gravosa se, além dos cortes nominais, considerarmos os cortes reais com base na taxa de inflação. Um dos exemplos mais eloquentes desta diminuição é a redução em 67% da alocação de recursos para o ensino pré-escolar, o qual já se encontra num nível muito baixo. Esta diminuição contraria as prioridades estabelecidas pelo PND para o sector”, lê-se na análise da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente e do Observatório Político e Social de Angola.

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