A 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) será realizada em Marraquexe, Marrocos, de 7 a 18 de Novembro, tendo como principal foco a implementação de acções para alcançar as prioridades do Acordo de Paris, recentemente ratificado entre a China e os Estados Unidos. Com esta iniciativa, pretende-se desenvolver os “Planos Nacionais de Adaptação” ou “Contribuições Determinadas a Nível Nacional” para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e melhorar as medidas de capacitação e transferência de tecnologia para ajudar os países mais vulneráveis, nomeadamente os considerados Pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

O continente Africano é um dos mais afectados pelas alterações climáticas. A escassez de água, as condições meteorológicas extremas (inundações e secas, por exemplo) são algumas das consequências já numerosas e visíveis. A manter-se este quadro, África apenas será capaz de suprir 13% das suas necessidades em termos de alimentos até 2050. Entretanto, enquanto o continente representa apenas 3% das emissões de gases de efeito estufa, este só recebe, até agora, 4% do financiamento climático global.

No entanto, o evento que terá início no dia 7 de Novembro em Marraquexe é encarado como o início de uma nova fase de conferências das partes, focadas em acções para implementar o Acordo de Paris. A 22ª Conferência das Partes (COP22) é de capital importância para África e os líderes regionais e investidores vão testemunhar em primeira mão os riscos e as oportunidades de adoptar medidas a nível nacional e internacional e de serem capazes de sinalizar a sua solidariedade com os governos e os cidadãos do continente.



Em Setembro último, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos e Presidente da COP22, Salaheddine Mezouar, e outros representantes de 59 países juntaram-se para depositarem os seus instrumentos de ratificação do Acordo de Paris numa cerimónia especial das Nações Unidas, com a presença do Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Na ocasião, o responsável da conferência afirmou o compromisso do seu país com o Acordo do Paris. “O facto de mais de 55 países terem assinado o Acordo, antes da realização da COP22, é uma mensagem muito importante para a comunidade internacional. Marrocos está decidido a cumprir o Acordo de Paris, que será posto em prática na conferência em Marraquexe”, afirmou Salaheddine Mezouar, que lia a mensagem do rei Mohammed VI na sede das Nações Unidas.

Aos jornalistas africanos, semanas antes, o ministro Mezouar destacou ainda algumas das prioridades da conferência de Marraquexe, nomeadamente, o desenvolvimento de capacidades, um quadro de referência de 100 mil milhões de dólares de fundo verde – destinados a mitigar as consequências dos problemas climáticos – e a disponibilização de tecnologia aos países. “A cimeira de Marraquexe deve centrar-se na implementação do Acordo de Paris, particularmente para os países mais vulneráveis”, frisou.



Em resposta a várias perguntas da imprensa sobre a importância de celebrar a COP22 no continente africano, o ministro marroquino recordou que Marrocos nunca abandonou África. “Temos um papel importante, o de reforçar a cooperação Sul-Sul e de implementar um plano de desenvolvimento continental que inclua a luta contra as alterações climáticas”, afincou.

O Presidente da COP22 reafirmou a credibilidade de Marrocos que, segundo ele, continua comprometido com a luta contra as mudanças climáticas desde as cimeiras anteriores. “Temo-nos empenhado nesta luta, e a criação da maior planta solar do mundo, em Ouarzazate, é prova disso”, afirmou o ministro.

Recorde-se que Marrocos tem o ambicioso objectivo de conseguir que 52% da sua energia seja proveniente de fontes renováveis a partir 2030.

França e Marrocos na linha da frente

Os responsáveis pela organização do evento fazem crer que as perspectivas de sucesso são grandes, uma vez que o envolvimento das partes interessadas é forte, de leste a oeste e de norte a sul, juntando a isso a adopção histórica do Acordo de Paris por 195 países e a apresentação da Contribuição Determinada Destinada a Nível Nacional (INDC).

Muitos actores não-estatais, organizações da sociedade civil, empreendedores, investidores e empresas vão juntar-se às discussões, através de compromissos individuais ou de iniciativas de cooperação, muitos dos quais estão referenciados na plataforma NAZCA (12 mil compromissos e 77 iniciativas de colaboração).

França e Marrocos, considerados os campeões das mudanças climáticas globais, pelos avanços internos conseguidos, propuseram a Agenda de Acção Global pelo Clima para impulsionar acções de cooperação entre os governos e os intervenientes não estatais, a fim de apoiar e catalisar a implementação rápida e eficaz do Acordo de Paris.

No entanto, o trabalho está apenas a começar e tem muitos desafios pela frente. As promessas feitas não vão limitar o aquecimento global a 2°C. As consequências do aquecimento global serão terríveis para a agricultura e o abastecimento de água e ameaçam as regiões mais vulneráveis e as suas populações. Entre os compromissos, os governos devem aumentar as suas INDCs e desenvolver planos realistas e concretos para apoiar as suas promessas nacionais.


É ainda urgente que os países transformem as suas INDCs em programas de investimento, através de um maior acesso ao financiamento, adaptação das estruturas políticas e de um melhor planeamento do projecto. O envolvimento de actores não-estatais poderia ser reforçado, especialmente em investimentos, desenvolvimento de capacidades e transferência de tecnologia, defendem especialistas.

Os Estados Unidos da América, com cerca de 13% das emissões de gases poluentes, e a China, com 24%, são os maiores poluidores do mundo, sendo o sucesso da implementação dos Acordos de Paris muito dependentes da sua boa vontade, uma vez que não existe nenhuma obrigação legal que os obrigue a cumprir o que ratificaram.

África compromete-se a reduzir vulnerabilidades na agricultura

Antes da 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, um total de 20 ministros africanos, juntamente com os representantes de organizações internacionais e outros especialistas, comprometeram-se a reduzir a vulnerabilidade da agricultura face às alterações climáticas, em Marraquexe, Marrocos, numa reunião para a criação de coligações de apoio à Iniciativa para a Adaptação da Agricultura Africana às Alterações Climáticas.

O objectivo da Reunião de Alto Nível foi congregar todas as partes interessadas – seja na área de desenvolvimento agrícola ou no movimento contra as alterações climáticas – em torno da Iniciativa AAA. Ao todo, cerca de 30 países estiveram representados e partilharam soluções agrícolas e boas práticas, que podem ser aplicadas em todo o continente africano.

A Iniciativa AAA adopta uma abordagem baseada em vários projectos, que representa formas concretas de financiamento. A reunião assinalou também o lançamento da campanha #weAAAre, focada na sensibilização do público e mobilização da comunidade internacional, para agir em favor da AAA.
O evento, de resto, serviu para posicionar, a nível negocial, a Adaptação da Agricultura Africana no centro das questões e desafios da COP, obtendo uma distribuição equilibrada dos fundos climáticos para a adaptação e moderação. Quanto às soluções, pretende-se promover a implementação de projectos concretos e inovadores em termos de gestão do solo, utilização da água na agricultura, gestão dos riscos climáticos e a capacidade de atingir soluções construtivas.

Lançada em Abril de 2016 e impulsionada por Marrocos, a Iniciativa para a Adaptação da Agricultura Africana às Alterações Climáticas teve origem na observação de que África, a sua agricultura e adaptação são apenas marginalmente tidas em conta nas negociações internacionais e disponibilização de fundos para projectos climáticos.