A nova pauta aduaneira entra em vigor no início do próximo ano com propósitos bem definidos: proteger e fomentar a produção nacional e as exportações, promover a importação de bens estritamente necessários, travar a reexportação, incentivar o consumo e aumentar as receitas. Uma das principais novidades nas alterações à pauta aduaneira de Angola é a possibilidade de serem criadas Zonas Francas como forma de incentivo à importação de matérias-primas, maquinaria e de outros artigos essenciais à produção nacional.
A pauta aduaneira que entra em vigor o próximo ano tem como uma das mais importantes alterações a que diz respeito à exportação de mercadoria produzida em Angola, que deixa de pagar taxas de saída, pagando apenas a taxa de serviços que beneficia de uma redução de meio ponto percentual, passando de 1% para 0,5%. Outro incentivo às exportações foi incluído na base de cálculo do valor aduaneiro a aplicar à Taxa de Serviço que passa de FOB (preço da mercadoria e outras despesas até ao local de embarque) para Ex-Works (preço das mercadoria à saída da fábrica). Está, assim, lançado no país um dos maiores desafios de qualquer economia mundial: o de aumentar as exportações para tentar equilibrar a balança de pagamentos que actualmente está inexoravelmente inclinada a favor da despesa.


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