A maioria das empresas públicas apresenta um bom rating no mercado e é com elas que a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) conta para arrancar com a Bolsa de Valores de Angola. No entanto, pelo terceiro ano consecutivo, estas não apresentaram contas certas. Como consequência, a CMC anunciou recentemente que a Bolsa de Valores não arrancará em 2014, como era previsto, mas, talvez, em 2017, caso até lá as empresas melhorem a sua contabilidade e adoptem melhores práticas de gestão. 

O economista Daniel Miezi Teresa João alerta para o facto de estarmos a tentar dar um passo maior que a perna com esta obsessão pelo Mercado de Capitais e, caso persista no país a cultura da não prestação de contas e se se arrancar insistentemente com a Bolsa de Valores, pode haver um declínio em apenas seis meses.
 

Mais de 70% das empresas públicas que apresentaram contas referentes ao exercício de 2013 ao Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP) fê-lo com um elevado nível de irregularidades nas suas operações. Não as fizeram acompanhar da carta de recomendação e relatório do auditor externo, nem de demonstrações de fluxo de caixa. Além disso, à generalidade das empresas faltaram evidências dos relatórios de gestão e demonstração financeira, de acordo com o ISEP.

O Instituto analisou a situação financeira, as garantias de conformidade da informação reportada e a evolução da eliminação das reservas – operações não justificadas - e fraquezas de controlo interno reportadas no exercício anterior, isto é, de 2012, e verificou que as empresas ainda persistem com as más práticas de gestão.

Os dados do ISEP demonstram que poucas empresas reportam as contas e as informações da sua actividade. Em 2013, o rácio de empresas que apresentou contas é 54,62% do que era expectável, sendo que em 2012, 52 empresas apresentaram contas, cerca de 61% do que se esperava.

O ISEP destapa ainda que, num universo de 32 empresas, apenas três apresentaram contabilidade regularizada. Na maioria, 16 empresas, as contas foram homologadas com alguma falta de dados e 13 com muita falta de dados.

O sector dos transportes, com maior número de empresas, e o da comunicação social pública são os que possuem mais “faltas disciplinares” no ISEP, pois, de acordo com o relatório, os caminhos-de-ferro de Angola, bem como os portos, não apresentaram as contas organizadas.

No grupo das empresas homologadas, mesmo com elevada falta de dados, constam a Cafangol, Simportex, ENSA, Endiama, ENAD, Angola Telecom, Caminhos-de-ferro de Benguela, de Luanda e de Moçâmedes. Completam a lista o Entreposto Aduaneiro de Angola, o Porto Amboim, do Lobito, de Cabinda, de Luanda, do Soyo e de Namibe.

De acordo com os dados do ISEP, apenas as Edições Novembro, a EDEL e a UNICARGAS é que apresentaram contas completas e regulares. O Instituto destaca no seu relatório que os factores e causas dos desajustes nas contas das empresas públicas estão fora do âmbito de controlo dos órgãos de gestão das referidas empresas. Ou seja, as causas dos desajustes transcendem os gestores.

Bolsa de Valores presa às contas

A Comissão do Mercado de Capitais adiou, mais uma vez, o arranque do mercado de acções e do mercado de futuros da Bolsa de Valores de Angola para finais de 2016 ou princípio de 2017, devido à falta de transparência das empresas.

De acordo com o Administrador Executivo da Comissão do Mercado de Capitais, Patrício Bicudo Vilar, quando falava no segundo encontro com os operadores do sector financeiro, um dos factores que fez com que se adiasse, mais uma vez, a implementação do mercado de acções em Angola, é a falta de cultura financeira e de boas práticas de gestão, assim como de contabilidade.

O Administrador Executivo da Bolsa da Dívida e Valores de Angola (BODIVA), Pedro Pitta Groz, reforçou que esta formação é de extrema importância para que as empresas investidoras estejam minimamente preparadas, pois delas depende o arranque do mercado de acções, enquanto um dos produtos geridos pela BODIVA. De facto, é com muitas das empresas que o ISEP “chumbou” que a CMC conta para operacionalizar a Bolsa de Valores Futuros de Angola.

O economista Daniel Miezi alerta que, para haver um mercado de capitais, devem existir empresas devidamente organizadas, com a contabilidade equilibrada e auditada por consultoras bem certificadas e com planos de negócios muito bem definidos. Caso contrário, “quando se estiver a repartir as empresas em acções, haverá muita falsificação. Temos que ver bem quem é que estará no mercado de capitais. Numa primeira análise, podemos dizer que está em condições a TAAG, a Sonangol, a Endiama e a ENSA, mas se analisarmos minuciosamente a contabilidade dessas empresas, verificaremos que não estão preparadas porque não têm a contabilidade devidamente organizada”, assegura.

A Bolsa da Dívida e Valores de Angola apresenta-se como uma fonte alternativa de financiamento das empresas face ao sector bancário, que não tem respondido à demanda com eficiência. À luz da actual legislação, antes de se inscreverem no mercado de capitais, as empresas estão obrigadas a transformar-se em sociedades de capitais abertos, como condição para que se possam capitalizar em bolsa.

A constituição das empresas em sociedades abertas permite uma maior transparência e rigor nos actos de governação empresarial, algo que, entretanto, está a faltar à grande maioria das empresas nacionais.

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