Preocupado com a qualidade geral dos activos da banca angolana, o Banco Nacional de Angola ordenou a realização de uma avaliação específica e independente da qualidade dos activos de todas as instituições bancárias que operam no sector. Esta determinação consta da última deliberação que o Conselho de Administração do BNA publicou sobre o Banco Espírito Santo Angola (BESA), de acordo com a qual os fundos próprios do BESA passam a ser negativos, no valor de 383 886 milhões de kwanzas, confirmando-se assim a necessidade de reforço imediato dos capitais da instituição, num montante mínimo de 425 768 milhões de kwanzas.

Recentemente, foi tornada pública a notícia de que o BESA estaria a viver um momento demasiado conturbado, fruto da gestão desastrosa efectuada pela sua equipa dirigente. Alertou-se, então, para a existência de um crédito malparado de vários milhares de milhões de dólares, que teria beneficiado figuras importantes da economia e da política nacional, e criou-se a expectativa de se virem a conhecer tais nomes que, por incumprimento do seu dever, fizeram resvalar para o abismo uma das instituições financeiras mais amplamente disseminadas e mais respeitadas do nosso país.

O prestígio do BESA esteve sempre associado ao nome da família Espírito Santo, uma dinastia portuguesa de banqueiros e homens de negócios. Os Espírito Santo deixaram rastos na economia colonial angolana, sobretudo pelo modo como desenvolveram a produção e a comercialização do nosso café, enquanto fundadores e proprietários da Fazenda C.A.D.A., situada no município de Porto Amboim, província do Kwanza Sul.

A importância da C.A.D.A. foi tão grande que deu origem a um caminho-de-ferro, o Caminho de Ferro do Amboim, vocacionado particularmente para escoar os bens (sobretudo o café) lá produzidos. A partir deste investimento, edificou-se o seu verdadeiro “império”, tendo-se, então, notabilizado como banqueiros.

Na pós-independência, a família Espírito Santo ressurgiu em Angola, desta vez ligada ao sector bancário, montando uma sucursal do Banco Espírito Santo Comercial Limitada (BESCL) – que se veio a transformar em BES (Banco Espírito Santo) – e depois, com a criação de um banco de direito angolano, o BESA, já com o envolvimento directo de accionistas angolanos. Por intermédio da ESCOM, que criou e dominou durante cerca de duas décadas, o Grupo Espírito Santo expandiu os seus interesses a outros ramos de actividade, como mineração, imobiliário, obras públicas, energia e transporte aéreo.

Tudo apontava para que este grupo empresarial familiar viesse a ter uma longa e virtuosa vida no nosso país, somando sucessos consecutivos. Porém, o escândalo do BESA pôs em causa a sua credibilidade, mais manchada ainda, logo de seguida, quando se tomou conhecimento da verdadeira teia de irregularidades praticadas pela matriz do grupo, o BES (Banco Espírito Santo).

Com o soar do alarme relativamente ao BESA, o governo angolano reagiu, emitindo uma garantia soberana – pouco tempo depois revogada – cobrindo parte do crédito malparado (cerca de 70%), especialmente utilizado a partir de um empréstimo feito pelo BES ao BESA, no valor de 3,3 mil milhões de euros.

Segundo se percebeu, na altura, a emissão da garantia soberana visou impedir a descontinuidade da actividade do BESA e prevenir previsíveis impactos negativos sobre o conjunto do sistema financeiro nacional, por se tratar de um dos bancos mais profundamente implantados no nosso país. O seu eventual colapso teria implicações não negligenciáveis sobre variados sectores económicos e até mesmo sociais.

A leitura imediata feita por parte da opinião pública nacional foi de que a garantia soberana tinha como principal motivação a salvaguarda de interesses particulares dos mais importantes culpados pelo mau estado da “saúde financeira do banco”, maioritariamente, dignitários vinculados ao regime. Houve ainda quem tivesse visto tal decisão numa outra perspectiva, ou seja, a legítima vontade de proteger o interesse nacional no seu conjunto, uma vez que, entrando em colapso, o banco falido faria perigar demasiados interesses e não apenas os dos atrás referidos. Inclusive, afectaria projectos nacionais estatais em curso e também pequenas poupanças de cidadãos comuns.

Mas a garantia soberana emitida pelo governo angolano foi revogada, pois o Estado português – por decisão do BCE (Banco Central Europeu) – comunicou que o BES seria partido em duas instituições, inicialmente denominadas “Banco Bom” e “Banco Mau”.

A participação accionista do BES no BESA ficou no “Banco Mau”. Contudo, o empréstimo feito pelo BES ao BESA (3,3 mil milhões de euros) foi parar ao “Banco Bom”, que está totalmente aprovisionado. Logo, em termos patrimoniais, no balanço do “Banco Bom”, vale zero.

A seu tempo, o “Banco Bom” passou a designar-se “Novo Banco”, sofrendo uma intervenção do sistema bancário português, através do Fundo de Resolução, criado pela Caixa Geral de Depósitos, Millennium-BCP, Santander, BPI, e outros bancos.

Está em perspectiva a venda do “Novo Banco”, com as seguintes questões: Como se irá processar tal venda? Que entidades o irão comprar? Esta última questão e a definição do “timming” são cruciais. Aventa-se já a possibilidade de os compradores virem a ser o BPI, o Banco Santander, ou o BIC-Portugal, individualmente ou associados.

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