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Malgrado os enormes problemas da cidade, muitos dos quais exigem mais do que a implementação de um sistema de metropolitano na capital, a verdade é que este iria ajudar a resolver ou, pelo menos, a minimizar significativamente alguns dos principais problemas ao nível da circulação na capital do país.

Assim, é de saudar as últimas notícias vindas a público, as quais vão em linha com as intenções já manifestadas pelo Executivo, e que indicam que se encontra em cima da mesa a possibilidade de se construir um metropolitano em Luanda, sendo que uma empresa da Malásia parece estar interessada em avançar com a sua construção.

O protocolo entre as autoridades da Malásia e o Ministério angolano dos Transportes poderá ser assinado durante uma visita oficial que o titular da pasta, Augusto da Silva Tomás, vai fazer àquele país.

O metropolitano iria acompanhar o crescimento demográfico da cidade de Luanda nos próximos anos, aumentar a mobilidade das pessoas e, em simultâneo, reduzir custos de vária ordem, nomeadamente reduzindo a poluição. Acresce igualmente que um projecto desta natureza faria com que Luanda tivesse uma melhor apresentação ao nível do que é hoje considerada uma capital em qualquer lugar do Mundo. 

Porém, e até lá, para além das questões do financiamento, infra-estruturas e planos de ordenamento, há ainda um aspecto essencial a resolver, ou seja, do ponto de vista energético será absolutamente crucial que se assegurem as necessárias fontes de abastecimento eléctrico, nomeadamente por causa da questão da sinalização, já que em termos de maquinaria o problema poderá até ser resolvido com um sistema híbrido de alimentação do metropolitano.

 

PARE

Por iniciativa do Presidente da Assembleia Nacional (AN), Paulo Kassoma, o Executivo angolano encontra-se actualmente isento de qualquer fiscalização. De facto, e numa situação inédita em regimes democráticos, o parlamento perdeu uma das suas principais funções que é exactamente a competência e obrigação de fiscalização e controlo do Governo.

A Constituição angolana, recentemente aprovada, é a lei suprema da República de Angola, sendo que o Estado a ela se deve subordinar, assim como as leis, os tratados e os demais actos do Estado, dos órgãos do poder local e dos entes públicos em geral, que só serão válidos se forem conformes à Constituição. Porém, Paulo Kassoma emitiu um despacho onde suspende a fiscalização do Executivo por parte dos deputados, invocando que, como a Carta Magna não entra em pormenores sobre esta função da Assembleia Nacional, e a Lei Orgânica da AN é omissa sobre este assunto, então “qualquer acto de fiscalização é inconstitucional, porque não se especifica como é que ela deve ser feita”.

Ora, sendo a Constituição a lei suprema do país, o seu artigo 162 atribui à AN a competência de controlo e fiscalização, nomeadamente quanto a receber e analisar a Conta Geral do Estado e de outras instituições públicas que a lei obrigar, autorizar o Executivo a contrair e a conceder empréstimos, bem como a realizar outras operações de crédito que não sejam de dívida flutuante ou ainda analisar, para efeitos de recusa de ratificação ou de alteração, os decretos legislativos presidenciais aprovados no exercício de competência legislativa autorizada.

Neste contexto, e malgrado os processos de fiscalização poderem vir a ser melhor detalhados e regulamentados, não faz sentido que até lá, ou seja, provavelmente durante cerca de um mês, senão mais, o Executivo esteja dispensado de prestar contas ao país.