É comum ver-se anúncios de imóveis comprados mesmo antes de serem construídos. “Vendido já 50%”, lê-se em obras de projectos ainda por concluir. Muitas destas publicidades de promotoras imobiliárias já deixaram várias pessoas na rua. Para alertar sobre os riscos, o jurista Lourenço Texe lembrou o badalado projecto Bem Morar, publicitado pelo rei do futebol Pelé.   

Ter casa própria num dos novos projectos imobiliários que se vêem anunciados em Luanda é um dos sonhos de Éfe Jordão, profissional na área do desporto. Em 2010, tomou conhecimento, através de publicidades e de pessoas próximas, da comercialização de moradias no condomínio aberto Jardins do Éden, localizado na comuna do Camama, em Luanda. Jordão viu aí uma oportunidade para a realização deste seu desejo.

Depois de observados os procedimentos de contrato de compra, Éfe Jordão pagou 196 mil dólares para a tão esperada aquisição da moradia. Mas, ao que parece, era apenas uma ilusão. Passados quatros anos, Jordão não conhece sequer a cor da casa que pagou com tanto entusiasmo. “Confiei tanto! Achei que eram pessoas sérias, mas até hoje não me dão a casa nem me devolvem o dinheiro. A pessoa que falou comigo foi-me aldrabando, até que há três meses resolvi contratar um advogado”, conta, defendendo que o Governo faça qualquer coisa.

Neste momento encontra-se a viver com o filho, mas Jordão não perdeu a esperança de um dia vir a ter a sua própria moradia, e, apesar do receio proporcionado pelo fiasco Jardins do Éden, vai tentar uma vez mais, mas agora na Urbanização Nova Vida. “A informação que me deram é que, pagando agora o valor total, cem mil dólares, terei a casa nos próximos três meses. A outra possibilidade é avançar apenas com 40% deste valor, mas a espera será maior”, explica.

Jordão deixa um apelo: “a empresa Jardins do Éden exibe um comportamento de apadrinhamento que espero que não esteja relacionado com o Governo nem nenhuma entidade que, sem piedade, permite e protege este crime público. Esta burla deve passar a ser uma questão do Ministério Público para que, finalmente, se faça a justiça que aguardamos”.

A história de Éfe Jordão é apenas um exemplo no meio de vários casos de violação de direitos do consumidor neste sector. Para já, um dos casos mais badalados aconteceu com o projecto Bem Morar da empresa de origem brasileira Build Angola.

Em Outubro de 2009 e Abril de 2010, Edson Arantes do Nascimento ‘Pelé’ veio a Luanda publicitar aquele que seria um dos maiores fiascos de um projecto de comercialização de imóveis em Angola. Pelé participou em entrevistas, posou ao lado de protótipos das casas Bem Morar e até conversou com o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, sobre o projecto, mas nem isso impediu a fraude.

“Fico feliz por investir em Angola”, afirmou, na altura, o ‘rei do futebol’. “Deus sempre me coloca em equipas vencedoras”, acrescentou. Dois anos depois, o megaprojecto residencial desabou, entrando numa sucessão de escândalos pelo não cumprimento de pelo menos 540 contratos de vendas das unidades de classe média e alta.

A jornalista da Televisão Pública de Angola (TPA) Ana Paula Esteves foi uma das vítimas do caso Bem Morar. Pagou 105 mil dólares depois de ter visto apenas a planta da casa que nunca chegou a receber. Segundo fontes ligadas ao processo, o assunto encontra-se “encurralado” no Tribunal Provincial de Luanda.

AADIC alerta

O vice-presidente da Associação Angolana dos Direitos dos Consumidores (AADIC), Lourenço Texe, afirmou que não se deve publicitar algo inexistente “sob pena de incorrermos a um caso de publicidade enganosa ou abusiva”. O responsável alerta, por outro lado, as pessoas a não pagarem algo que ainda não existe. “Isto porque esse tipo de negócio tem riscos e poderá haver constrangimentos que colocam em causa a eficácia do contrato. Primeiro os imóveis devem ser construídos para depois serem vendidos, nunca o contrário”.

Lourenço Texe clarificou que dentro das modalidades contratuais é possível fazer-se o contrato para venda de um bem futuro, mas o bem já deverá existir. E, continua o jurista, o contrato de compra e venda de um imóvel deve ser feito por escritura pública (registo no notariado e publicação no Diário da República). Referindo-se ao fiasco do Bem Morar, Lourenço Texe afirmou tratar-se de publicidade enganosa e burla. “Às vezes, muitas dessas imobiliárias nem venderam nada, mas publicitam que alguns apartamentos já foram vendidos para atrair compradores”.

“Por norma, nós, a AADIC, não aconselhamos as pessoas a fazer esse tipo de negócio. Um comprador, por exemplo, paga um apartamento de quatro quartos, mas quando vão construir, fazem apenas de dois quartos. Aí estão quebradas as expectativas do cliente e estamos perante uma violação do direito do consumidor”, alerta.

Lourenço Texe explicou ainda que a AADIC, enquanto associação de defesa do consumidor, não tem competências sancionatórias. “Só podemos pegar nos elementos e remeter aos órgãos que têm competência para aplicar as sanções, como o Ministério Público, tribunais, o INADEC, a Polícia Económica e a Inspecção-geral do Comércio”.

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